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A política externa
de Portugal, em relação a Timor Leste, assenta
na solidariedade decorrente de mais de quatro séculos
de História partilhada. A criação do Gabinete
do Comissário para o Apoio à Transição
em Timor Leste pelo Decreto-Lei
n.º 189-A/99 de 4 de Junho 1999 (pdf 15Kb), vem dar
continuidade a esta filosofia, formalizando a existência
de um organismo "ao qual Competirá a coordenação
das acções relativas à elaboração
e execução dos Programas de Apoio à Transição"
.
Este apoio tem sobretudo uma vertente Humanitária, entendida
num sentido mais amplo, ou seja, apoio não somente às
actividades de assistência humanitária em sentido
estrito mas sobretudo, à criação de condições
para a existência de uma estabilidade social e de um desenvolvimento
sustentado e integrado.
Neste contexto, a missão do Comissário consiste
fundamentalmente na promoção e coordenação
dos programas desenvolvidos tanto pelo Estado Português
como pela sociedade civil, e deverá ser enquadrada no
contexto do Programa de Governo e de outros documentos pertinentes,
como por exemplo, o Relatório Oficial sobre o Apoio do
Estado Português a Timor Leste no Período de Transição.
Para permitir a operacionalização da missão
atrás descrita, designadamente quanto ao Estado e ao
sector público o Comissário conta com a utilização
de vários instrumentos, a saber:
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1.
O Comissário com o seu Gabinete; |
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Uma Comissão Interministerial; |
| 3.
Orçamento Público. |
A comissão Interministerial é composta por representantes
ao mais alto nível, provenientes dos Ministérios
mais implicados no apoio a Timor, nomeadamente:
Os elementos que a constituem, devem servir de coordenadores
junto das vários ministérios que representam,
no sentido de darem resposta a solicitações de
apoios lançadas pelo Comissário, dentro das áreas
de saberes e competências dos respectivos ministérios
estabelecendo uma cooperação institucional (assistência
técnica e formação com vista ao reforço
do Estado de Direito e da sociedade civil, da eficácia,
da transparência da acção administrativa)
e a cooperação técnico-militar;
Quanto ao Orçamento, este é de natureza pública
e é aplicado na reconstrução e ajuda humanitária.
Estes apoios poderão ser directos (por exemplo Missão
Médica-Humanitária Timor 99 (pdf 50Kb), ou
através do apoio a grandes Organizações
Internacionais (ACNUR,
CICV
) organismos na parte etc) ou utilizando Organizações
Não Governamentais , Nacionais e Internacionais,
e a Igreja Católica.
O Comissário para além do apoio Institucional
do Estado Português, criou ainda instrumentos provenientes
da Sociedade Civil
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- Bolsa de Voluntários; |
| - Fundo de "Solidariedade
Portugal Timor"; |
| - Sociedade de Desenvolvimento.
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A bolsa de voluntários é composta por cidadãos
das mais variadas proveniências e áreas de saberes,
que estão dispostos a realizarem acções
de voluntariado por um determinado período em áreas
designadas vitais, não apenas na ajuda humanitária
de emergência, mas também na fase de reconstrução
e desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas,
como a saúde, educação, formação
etc.
O Fundo de "Solidariedade Portugal Timor " é
composto por donativos de duas espécies, uns originários
de donativos espontâneos de pessoas ou grupos da Sociedade
Civil, e uma outra parte proveniente da sociedade civil organizada
designadamente Empresas e Instituições. Aquando
da última actualização do presente site
os donativos para este fundo ascenderam a um total de:
A cooperação com a sociedade civil organizada
é estabelecida, coordenadamente, através de protocolos
(pdf 25Kb) de procedimento estabelecidos com entidades representativas
dos respectivos sectores.
Foi ainda patrocinada, como instrumento da Sociedade Civil organizada,
a criação de uma Sociedade
de Desenvolvimento para o apoio à criação
e dinamização da vida empresarial e do desenvolvimento
económico.
A holding HARII - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor
Lorosae, SGPS, S.A, foi lançada em cerimónia pública,
realizada no Palácio de Belém, no dia 23 de Agosto
de 1999, na presença de Suas Excelências o Presidente
da República e do Primeiro-Ministro.
A Sociedade de Desenvolvimento, é composta por várias
empresas (quadro 1), que actuam em sectores considerados vitais
para a economia. O seu papel é apoiarem localmente a
constituição de empresas, empresas estas, que
deverão providenciar resposta às necessidades
de criação/manutenção das infra
estruturas básicas e de desenvolvimento social e económico
de Timor Leste, promovendo a cooperação empresarial
(promoção do investimento, assistência técnica
e formação).
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- AEP - Associação Empresarial de
Portugal;
- AIP - Associação Industrial Portuguesa;
- ANA - Aeroportos de Portugal SA;
- APL - Administração do Porto de
Lisboa;
- BNU - Banco Nacional Ultramarino, SA;
- EDP - Electricidade de Portugal S.A.;
- IEFP - Instituto do Emprego e Formação
Profissional;
- IPE - Investimentos e Participação
do
Estado, SA.;
- PT - Portugal Telecom;
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| Quadro
1. - Constituição da sociedade de
Desenvolvimento. |
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Por fim, e ainda como instrumento da Sociedade Civil o Comissário
socorreu-se de um grupo de Representantes institucionais e personalidades
de destaque de diversos sectores da sociedade civil mais envolvidos
no processo de apoio a Timor Leste. |
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